Destaque

Nova resolução da Anvisa que trata da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de dispositivos médicos entra em vigor

Fonte

Anvisa | Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Data

quinta-feira. 2 junho 2022 18:25

Desde o último dia 1 de junho, entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 687/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de dispositivos médicos. A norma substitui a RDC 183/2017.

A medida define as formas possíveis de certificação de fabricantes de dispositivos médicos adotadas pela Anvisa, bem como simplifica a relação de documentos a serem apresentados para renovação das certificações vigentes.

Além disso, a nova resolução tem como objetivo trazer clareza às dúvidas frequentemente suscitadas pela antiga norma, por exemplo, no que se refere às plantas fabris sujeitas à certificação.

Outra inovação é a divulgação da matriz de risco utilizada pela Anvisa no processo de certificação, que visa dar mais transparência ao processo e previsibilidade ao setor produtivo.

Nesse sentido, é necessário esclarecer que a matriz de risco é uma importante ferramenta e o resultado de sua aplicação, em conjunto com a avaliação das informações constantes nas petições, irão subsidiar as decisões da Anvisa acerca dos pedidos de certificação.

Acesse  a versão comentada da RDC 687/2022.

Acesse a notícia na página da Anvisa.

Fonte: Anvisa.

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