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Indústrias de dispositivos médicos têm autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados

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ABIMO | Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios

Data

quinta-feira. 3 setembro 2020 19:30

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou a Portaria nº 19.809, no Diário Oficial da União, que concede autorização permanente de trabalho aos domingos e feriados, incluindo os religiosos, para a indústria de dispositivos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios.

As indústrias do setor já exerciam anteriormente suas atividades nesses dias, com base na MP 905/2020. A autorização foi retirada do texto, quando a Medida Provisória passou por análise da Câmara dos Deputados. A Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO), imediatamente, enviou ofício à Secretaria relatando as consequências decorrentes deste ato e também mostrando a importância da categoria em contribuir para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essa medida atende ao pleito do setor, permitindo a redução de custos e o aumento da competitividade das empresas frente às demandas crescentes que as indústrias vêm enfrentando”, explicou Márcio Bósio, diretor Institucional da ABIMO.

A publicação da portaria é resultado do empenho da ABIMO em garantir condições para que seus associados tenham capacidade para atender aos pedidos públicos de forma assertiva, mantendo o desempenho das indústrias e sem prejuízo nos atendimentos em saúde públicos e privados.

Acesse a Portaria nº 19.809 de 24 de agosto de 2020.

Acesse a Portaria nº 604 dede 18 de junho de 2019.

Acesse a notícia na página da ABIMO.

Fonte: ABIMO.

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