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Lei do descanso digno para Enfermagem recebe parecer favorável no Senado
Projeto proposto pelo Cofen representa vitória da Enfermagem
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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho, foi pautado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin. O Projeto de Lei (PL), elaborado por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apresentado pelo senador Valdir Raupp, deve ir à votação até o final de março.
“O PL corrige uma grande injustiça. Os médicos já têm direito a um local apropriado de descanso. Além de justo, é necessário, porque quem trabalha em regime de plantão tem necessidade de um local de descanso para garantir um bom atendimento”, afirmou a senadora. A tramitação célere do projeto é resultado do empenho do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
“O projeto tem forte impacto social, reconhecendo as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva, que se reuniu com a senadora relatora e acompanhou a sessão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com comitiva do Cofen e do Coren-DF.
O conselheiro federal Antônio Coutinho ressaltou que o projeto tem impacto orçamentário mínimo, apesar da relevância social. “As adaptações necessárias não têm custo significativo, e trazem mais dignidade para os profissionais de Enfermagem, com reflexos na qualidade da assistência à população”, afirmou. A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), citada na justificativa do PLS 597/2015.
Fonte: Ascom, Cofen. Imagem: Shutterstock.
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